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Boletim Informativo n.º 11/2023, do Conselho Superior do Ministério Público

3 jul 2023

Reunião de 21 de junho de 2023 (Plenário

Sumário: 

— Presenças
— Período de antes da ordem do dia
— Ordem do dia
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço / Licenças / Instrumentos de Mobilidade
— Lista de Antiguidade
— Matéria Disciplinar
— Serviço de inspeções – Inspeções
— Recursos Hierárquicos (artigo 106º da LOSJ)