Caros Colegas,

Decerto é do conhecimento de todos que no próximo dia 25 de Maio se realizam eleições para escolha de vogais magistrados, nossos representantes no Conselho Superior do Ministério Público.

A eleição do representante da categoria de procurador(a)-geral-adjunto(a) é efetuada, por sufrágio secreto e universal, com base no colégio eleitoral formado por todos os procuradores-gerais-adjuntos em efetividade de funções (art.º 23, nº1 do EMP).

O CSMP é o fórum onde se discutem os assuntos relacionados com a gestão de quadros e o exercício profissional, suas entropias e vicissitudes; e é o órgão competente para deliberar sobre a matéria disciplinar e a progressão na carreira; e é o órgão habilitado a prover a nossa magistratura da regulamentação necessária à sua organização, funcionamento e matriz identitária.

Pelo que considero da maior importância ser feita uma adequada escolha dos vogais magistrados que irão ter assento no Conselho e, nesse plano, promover a renovação dos mesmos, tendo em vista o refrescamento do órgão.

Em tal contexto, tendo sido desafiado por vários colegas (PGA), venho disponibilizar-me para representar a categoria no CSMP, se entenderem creditar-me a vossa confiança, votando o meu nome.

Não trago promessas, a não ser a determinação – é essa a garantia que posso dar – de tudo fazer, sempre, em prol da nossa autonomia, da legalidade, da objetividade e da equidade que se imponham, na tomada de decisões.

Há mais de uma dúzia de anos integrei uma lista independente, tendo no Conselho defendido, então, sem subserviência de qualquer espécie (hierárquica ou sindical), o interesse dos magistrados. Agi segundo a minha consciência, lutando por aquilo em que acreditava e me pareceu ser o mais certo e mais justo. Não me acantonei em posicionamentos antagónicos e estéreis de “magistrados de 1ª instância” versus “magistrados dos Tribunais Superiores”, consciente de que somos uma magistratura una.

A experiência nessas funções - embora representando a categoria de base – deu-me uma visão, abrangente e fundada, da relevância do cargo e de como o seu exercício probo, independente e objetivo se repercute positivamente nas deliberações que afetam as circunstâncias profissionais individuais de cada magistrado.

Tenho um percurso que me permite, nesta conjuntura da mal-amada “carreira plana”, lutar pelas justas pretensões e especificidades dos PGA nos cargos a que estão adstritos (julgando que, desde longa data, não ter havido um inspector como membro do CSMP).

Vale por dizer, Caros Colegas, que estou disponível para o exercício deste cargo, reafirmando que me empenharei, balizado pelos mesmos valores estatutários e sociais que sempre nortearam o meu exercício funcional, caso entendam eleger-me.

António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria (n.º de ordem – 17)