Chamada de comunicações ao IV Congresso "Direito na Lusofonia", que terá lugar em Brasília, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2017, com organização a cargo do Superior Tribunal Militar do Brasil.

O Congresso "Direito na Lusofonia" é uma iniciativa anual da Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com outras instituições académicas, judiciais e civis dos países lusófonos, alternando a sua realização entre Portugal e outros países lusófonos.

— eixos temáticos

— normas gerais para apresentação dos trabalhos