Entre fevereiro e maio de 2016, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e o Centro de Estudos Judiciários organizaram, conjuntamente, um Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público, que decorreu em Maputo, na sede da Procuradoria-Geral da República.

Divulga-se, neste e-book os temas abordados, à luz do ordenamento jurídico moçambicano, e sempre numa perspetiva teórico-prática.