Realiza-se na próxima quinta-feira, 29 de setembro de 2022, pelas 10h, no Teatro Thalia, em Lisboa, a conferência internacional em matéria de recuperação de ativos, organizada no âmbito do Projeto de formação de Magistrados – REACT.

Esta formação tem como objetivo habilitar os magistrados à efetiva aplicação dos mecanismos de recuperação de ativos nas investigações de que são titulares, garantindo que o crime não compensa.

No âmbito deste projeto, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República com o cofinanciamento do Fundo de Segurança Interna (FSI), será elaborado um manual de boas práticas e criada uma rede de magistrados especializados em matéria de recuperação de ativos.

A perda ou o confisco dos proventos do crime constitui um mecanismo eficaz de combate ao enriquecimento ilícito, conforme tem sido reiteradamente destacado pela Procuradora-Geral da República em diversas intervenções públicas.

A conferência contará com a presença da Procuradora-Geral da República.

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