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Boletim Informativo n.º 19/2021, do Conselho Superior do Ministério Público

13 set 2021

Reunião de 8 de setembro de 2021 (Plenário)  

Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do Dia  
— Gestão de quadros / Temas de ordem geral
— Ordem do Dia – Aditamento, por alteração à ordem do dia
— Temas de ordem geral
— Matéria Disciplinar
— Classificações de Serviço
— Remunerações
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Declarações de voto