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Consulta de tratados internacionais

Emendas à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Local de conclusão: 
Regina
Data de Conclusão: 
28/05/1987
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/05/1994
Diplomas de aprovação: 

Aprovadas pelo Decreto n.º 34/91

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 99, de 30/04/1991

Instrumentos modificados: 

Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 2 de Fevereiro de 1971) (aprovada pelo Decreto n.º 101/80, de 11 de Outubro)