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Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição
Instrumento Multilateral
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
17/10/1990
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/02/2014
Data de assinatura por Portugal: 
17/10/1990
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/02/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 37/91

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 114, de 18/05/1991

Instrumentos que o modificam: 

Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (aprovado pelo Decreto n.º 17/2009, de 23 de 4 de Agosto)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Observações: 

Mais informação sobre o Acordo pode ser encontrada em https://www.dgpm.mm.gov.pt/acordo-lisboa