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Difamação

NUMDOC: 
0
Termo português: 
Difamação
Termos relacionados: 

1- Acção por difamação;

Definição: 

É um crime contra a honra que consiste em o agente imputar a outra pessoa, verbalmente ou por escrito, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou em reproduzir tal imputação em juízo.

Na difamação, ao contrário do que acontece na injúria, o agente dirige-se a terceiro.

Estando perante a difamação com publicidade (através dos órgão de comunicação social), a responsabilidade é agravada.

A difamação de pessoa ou grupo de pessoas por causa da raça, cor, sexo, origem, ou religião, praticada em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social com intenção de incitar (ou de encorajar) à discriminação racial, constitui crime de discriminação racial.

Tipo: 
Fonte de referência: 

Artigos 183.º e 240º do Código Penal

Abreviatura português nova ortografia: 
Área direito português: 
Penal
Termo francês: 
Diffamation
Tipo francês: 
Termos relacionados francês: 
Definição francês: 
Abreviatura francês: 
Sigla francês: 
Termo inglês: 
Libel
Termos relacionados Inglês: 
Tipo inglês: 
AM
Definição Inglês: 

Crime against the honour, in which the agent either imputes, orally or by writing, a certain fact to another, passes an offensive judgment to the honour or consideration of another, or reproduces such judgment in court. In the libel, contrary to slander, the agent addresses a third person. When such happens with publicity (through the media) the more serious the responsibility is. To libel someone or a group of persons owing to race, colour, gender, origin or religious belief, either in a public meeting, in writing for public purposes or for the media with the intent of inciting (or encouraging) racial discrimination, is considered a crime of racial discrimination.

Abreviatura inglês: 
Sigla inglês: 
Termo alemão: 
Termos relacionados alemão: 
Definicao alemão: 
Abreviatura alemão: 
Sigla alemão: 
Termo holandes: 
Laster en eerroof (BE), laster en smaad (NL)
Tipo holandes: 
Termos relacionados holandes: 

1- Rechtsvervolging ter zake van laster en eerroof (BE), rechtsvervolging ter zake van laster en smaad (NL);

Definicao holandes: 
Abreviatura holandes: 
Sigla holandes: 
Termo espanhol: 
Tipo espanhol: 
Termos relacionados espanhol: 
Definicao espanhol: 
Abreviatura espanhol: 
Sigla espanhol: 
Termo italiano: 
Diffamazione
Termos relacionados italiano: 

1- Azione per diffamazione;

Definicao italiano: 
Abreviatura italiano: 
Sigla italiano: 
Data: 
Quarta, 25 julho, 2007 - 00:00
Tipo: 
Terminologia
Link português: 
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=109&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
Link alemão: 
Link frances: 
Link Inglês: 
Link italiano: 
Link holandes: 
Link espanhol: 
Abreviatura/Sigla: 
C.P.