Simp English Español

Está aqui

Início » Tratados » Pesquisa » Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
29/06/1990
Inicío de vigência na ordem internacional: 
10/08/1992
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
24/11/1992
Início de vigência relativamente a Portugal: 
24/02/1993
Diplomas de aprovação: 

Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 39/92

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 191, de 20/08/1992

Instrumentos modificados: 

Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, de 16 de Setembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de agosto)

Avisos: 

Aviso n.º 88/93, de 22/04/1993 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://treaties.un.org/doc/Publication/MTDSG/Volume%20II/...