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2008
N.º 123 Reunião de 21 de maio de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 122 Reunião de 21 de maio de 2008 (Plenário)
N.º 121 Reunião de 29 de Abril de 2008 (Plenário)
N.º 120 Reunião de 22 de abril de 2008 (Plenário)
N.º 119 Reunião de 11 de março de 2008 (Plenário)
N.º 118 Reunião de 4 de março de 2008 (Plenário)
N.º 117 Reunião de 18 de fevereiro de 2008 (Plenário)
N.º 116 Reunião de 21 de janeiro de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 115 Reunião de 21 de janeiro de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 112 Reunião de 21 de janeiro de 2008 (Plenário)
2007
N.º 114 Reunião de 11 de dezembro de 2007 (Secção Disciplinar)
N.º 113 Reunião de 17 de outubro de 2007 (Secção Disciplinar)
N.º 111 Reunião de 11 de dezembro de 2007 (Plenário)
N.º 110 Reunião de 17 de outubro de 2007 (Plenário)
N.º 109 Reunião de 4 de outubro de 2007 (Plenário)
N.º 108 Reunião de 28 de setembro de 2007 (Plenário)
N.º 107 Reunião de 13 de julho de 2007 (Plenário)
N.º 106 Reunião de 20 de junho de 2007 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 105 Reunião de 20 de junho de 2007 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 104 Reunião de 20 de junho de 2007 (Plenário)
N.º 103 Reunião de 6 de junho de 2007 (Plenário)
N.º 102 Reunião de 23 de maio de 2007 (Secção Disciplinar)
N.º 101 Reunião de 9 de maio de 2007 (Plenário)
N.º 100 Reunião de 27 de abril de 2007 (Plenário)
N.º 99 Reunião de 20 de março de 2007 (Plenário)
N.º 98 Reunião de 14 de março de 2007 (Plenário)
N.º 97 Reunião de 23 de fevereiro de 2007 (Secção Disciplinar)
N.º 96 Reunião de 23 de fevereiro de 2007 (Plenário)
N.º 95 Reunião de 8 de fevereiro de 2007 (Secção Disciplinar)
N.º 94 Reunião de 8 de fevereiro de 2007 (Plenário)
N.º 93 Reunião de 26 de janeiro de 2007 (Plenário)
2006
N.º 92 Reunião de 12 de dezembro de 2006 (Plenário)
N.º 91 Reunião de 29 de novembro de 2006 (Plenário)
N.º 90 Reunião de 3 de novembro de 2006 (Plenário)
N.º 89 Reunião de 17 de outubro de 2006 (Plenário)

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