471/1941, de 20.11.1941
Número do Parecer
471/1941, de 20.11.1941
Data do Parecer
20-11-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO
SUBSCRITOR
MORTE
SUBSIDIO
HERDEIRO HABIL
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SUBSCRITOR
MORTE
SUBSIDIO
HERDEIRO HABIL
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Legislação
CCIV867 ART321.
D 22199 DE 1933/02/15 ART13 ART20.
D 22199 DE 1933/02/15 ART13 ART20.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.