482/1941, de 20.11.1941
Número do Parecer
482/1941, de 20.11.1941
Data do Parecer
20-11-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
PENSÃO DE SOBREVIVENCIA
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PENSÃO DE SOBREVIVENCIA
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Legislação
RGU DA CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO ART38 ART39.
CCIV867 ART6 ART110 ART157.
CCIV867 ART6 ART110 ART157.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.