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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
496/1941, de 12.01.1942
Data do Parecer: 
12-01-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério do Interior
Relator: 
LOPES NAVARRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CASA PIA DE LISBOA
CONTRATO
PROVIMENTO
NOMEAÇÃO
PROMESSA
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 13508 DE 1937/04/09 ART9.
D 18566 DE 1930/06/30.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
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