473/1941, de 18.12.1941
Número do Parecer
473/1941, de 18.12.1941
Data do Parecer
18-12-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
ACIDENTE EM SERVIÇO
INCAPACIDADE PERMANENTE
NEXO DE CAUSALIDADE
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
JUNTA MEDICA
PARECER
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INCAPACIDADE PERMANENTE
NEXO DE CAUSALIDADE
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
JUNTA MEDICA
PARECER
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART8.
D 21890 DE 1932/11/22 ART1 PAR3 ART2 D PAR3.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
D 21890 DE 1932/11/22 ART1 PAR3 ART2 D PAR3.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.