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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
502/1941, de 12.01.1942
Data do Parecer: 
12-01-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator: 
LOPES NAVARRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
ACIDENTE DE TRABALHO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
L 1942 DE 1936/07/27 ART6 N1.
Referências Complementares: 
DIR TRAB.
Divulgação
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