479/1941, de 12.01.1942
Número do Parecer
479/1941, de 12.01.1942
Data do Parecer
12-01-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ANULAÇÃO
DIREITO A APOSENTAÇÃO
PROFESSOR CATEDRATICO
PROVIMENTO
CONTRATO
QUADRO DE PESSOAL
RECTIFICAÇÃO
ERRO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ANULAÇÃO
DIREITO A APOSENTAÇÃO
PROFESSOR CATEDRATICO
PROVIMENTO
CONTRATO
QUADRO DE PESSOAL
RECTIFICAÇÃO
ERRO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
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Legislação
D 8578 DE 1923/01/08 ART156 ART185 ART197.
D 12426 DE 1926/10/02 ART70 ART113.
D 12707 DE 1926/11/17.
D 16044 DE 1928/10/13 ART18 PARUNICO.
D 16623 DE 1929/03/18 ART20 ART34.
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 18717 DE 1930/07/22 ART55.
D 26503 DE 1936/04/06 ART1 ART20.
D 29724 DE 1939/06/28 ART4.
D 12426 DE 1926/10/02 ART70 ART113.
D 12707 DE 1926/11/17.
D 16044 DE 1928/10/13 ART18 PARUNICO.
D 16623 DE 1929/03/18 ART20 ART34.
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 18717 DE 1930/07/22 ART55.
D 26503 DE 1936/04/06 ART1 ART20.
D 29724 DE 1939/06/28 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.