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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
470/1941, de 12.01.1942
Data do Parecer: 
12-01-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Maioria
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Guerra
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO
SUBSCRITOR
MORTE
SUBSIDIO
IMPENHORABILIDADE
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 22199 DE 1933/02/15 ART13 ART15.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
Pareceres Associados
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