470/1941, de 12.01.1942
Número do Parecer
470/1941, de 12.01.1942
Data do Parecer
12-01-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Maioria
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO
SUBSCRITOR
MORTE
SUBSIDIO
IMPENHORABILIDADE
SUBSCRITOR
MORTE
SUBSIDIO
IMPENHORABILIDADE
Legislação
D 22199 DE 1933/02/15 ART13 ART15.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.