Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
06-02-1981 24/1981, de 06.02.1981 AMNISTIA CABRAL BARRETO
27-01-1981 65/1980, de 27.01.1981 RELATORIO DE EXAME TANATOLOGICO TAVARES DA COSTA
27-01-1981 190/1980, de 27.01.1981 INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA FERREIRA RAMOS
27-01-1981 12/1981, de 27.01.1981 FUNCIONARIO PUBLICO CABRAL BARRETO
27-01-1981 15/1981, de 27.01.1981 ACTO ADMINISTRATIVO LOPES ROCHA
26-01-1981 212/1979, de 26.01.1981 DIREITOS DO HOMEM TAVARES DA COSTA
15-01-1981 45/1980, de 15.01.1981 DESPEJO ADMINISTRATIVO ANSELMO RODRIGUES
15-01-1981 110/1980, de 15.01.1981 REABILITAÇÃO JUDICIAL PLENA LOPES ROCHA
15-01-1981 137/1980, de 15.01.1981 AVAL PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
15-01-1981 157/1980, de 15.01.1981 PENSÃO DE RESERVA PADRÃO GONÇALVES
15-01-1981 160/1980, de 15.01.1981 OFICIAL DE JUSTIÇA CABRAL BARRETO
15-01-1981 175/1980, de 15.01.1981 FALTAS GOUVEIA E MELO
15-01-1981 192/1980, de 15.01.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
13-01-1981 145/1978, de 13.01.1981 TORTURA LOPES ROCHA
11-01-1981 30/1973, de 11.01.1981 CONVENÇÃO INTERNACIONAL FERREIRA RAMOS
09-01-1981 47/1980, de 09.01.1981 PRIVILEGIOS E IMUNIDADES FERREIRA RAMOS
23-12-1980 142/1980, de 23.12.1980 CLAUSULA DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA CUNHA RODRIGUES
18-12-1980 139/1980, de 18.12.1980 CONTRATO DE TRABALHO FERREIRA RAMOS
18-12-1980 168/1980, de 18.12.1980 ACIDENTE EM SERVIÇO MILLER SIMÕES
18-12-1980 171/1980, de 18.12.1980 ESTADO PADRÃO GONÇALVES
18-12-1980 178/1980, de 18.12.1980 ESTADO GOUVEIA E MELO
18-12-1980 184/1980, de 18.12.1980 TAXA FERREIRA RAMOS
18-12-1980 185/1980, de 18.12.1980 REFORMA AGRARIA TAVARES DA COSTA
04-12-1980 134/1980, de 04.12.1980 FUNCIONARIO PUBLICO CABRAL BARRETO
04-12-1980 154/1980, de 04.12.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS