Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
26-06-2025 19/2025, de 26.06.2025 ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL Eduardo André Folque da Costa Ferreira
22-05-2025 16/2025, de 22.05.2025 SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA Eduardo André Folque da Costa Ferreira
11-04-2025 12/2025, de 11.04.2025 REMUNERAÇÃO MENSAL RELEVANTE Eduardo André Folque da Costa Ferreira
27-03-2025 8/2025, de 27.03.2025 POLÍCIA MUNICIPAL José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
06-02-2025 3/2025, de 06.02.2025 PRAZO SUBSTANTIVO José Joaquim Arrepia Ferreira
19-12-2024 34/2024, de 19.12.2024 PAR IN PAREM NON HABET IUDICIUM Eduardo André Folque da Costa Ferreira
28-11-2024 29/2024, de 28.11.2024 EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA José Joaquim Arrepia Ferreira
28-11-2024 30/2024, de 28.11.2024 CONSELHO DE AÇÃO CLIMÁTICA Ricardo Lopes Dinis Pedro
28-11-2024 31/2024, de 28.11.2024 CARGO DIRIGENTE João Conde Correia dos Santos
24-10-2024 28/2024, de 24.10.2024 ASSEMBLEIA MUNICIPAL João Conde Correia dos Santos
03-10-2024 27/2024, de 03.10.2024 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
05-09-2024 23/2024, de 05.09.2024 INQUÉRITO PARLAMENTAR Eduardo André Folque da Costa Ferreira
05-09-2024 24/2024, de 05.09.2024 SISTEMA ENERGÉTICO NACIONAL José Joaquim Arrepia Ferreira
05-07-2024 21/2024, de 05.07.2024 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Ricardo Lopes Dinis Pedro
06-06-2024 17/2024, de 06.06.2024 REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA Eduardo André Folque da Costa Ferreira
23-05-2024 15/2024, de 23.05.2024 REITOR João Conde Correia dos Santos
23-05-2024 16/2024, de 23.05.2024 FEDERAÇÃO DESPORTIVA Ricardo Lopes Dinis Pedro
11-04-2024 11/2024, de 11.04.2024 CONTRATO DE TRABALHO Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
14-03-2024 7/2024, de 14.03.2024 DOCENTE DE ENSINO SUPERIOR João Conde Correia dos Santos
28-02-2024 4/2024, de 28.02.2024 GREVE João Conde Correia dos Santos
02-11-2023 10/2023, de 02.11.2023 REGISTOS E NOTARIADO José Joaquim Arrepia Ferreira
14-08-2023 20/2023, de 14-08-2023 LÍNGUAS REGIONAIS E MINORITÁRIAS Eduardo André Folque da Costa Ferreira
10-08-2023 19/2023, de 10.08.2023 FUNDAÇÃO PRIVADA José Joaquim Arrepia Ferreira
11-07-2023 5/2023, de 11.07.2023 CONTRATO DE CONCESSÃO Marta Cação Rodrigues Cavaleira
03-07-2023 14/2022, de 03.07.2023 PROTOCOLO ADICIONAL Carlos Alberto Correia de Oliveira