Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
02-02-1979 25/1979, de 02.02.1979 DIREITOS DA CRIANÇA MILLER SIMÕES
01-02-1979 239/1978, de 01.02.1979 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE FERREIRA VIDIGAL
01-02-1979 262/1978, de 01.02.1979 LISTA NOMINATIVA CUNHA RODRIGUES
01-02-1979 4/1979, de 01.02.1979 PENSÃO DE SOBREVIVENCIA TAVARES DA COSTA
01-02-1979 7/1979, de 01.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
01-02-1979 16/1979, de 01.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
01-02-1979 17/1979, de 01.02.1979 TRANSPORTE CORREIA DE MESQUITA
24-01-1979 170/1978, de 24.01.1979 PRISÃO PREVENTIVA LOPES ROCHA
24-01-1979 260/1978, de 24.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
24-01-1979 261/1978, de 24.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
24-01-1979 272/1978, de 24.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
24-01-1979 1/1979, de 24.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
24-01-1979 2/1979, de 24.01.1979 SERVIDOR DO ESTADO MOITINHO DE ALMEIDA
18-01-1979 228/1978, de 18.01.1979 ARRENDAMENTO URBANO MOITINHO DE ALMEIDA
18-01-1979 236/1978, de 18.01.1979 FUNCIONARIO PUBLICO FERREIRA RAMOS
18-01-1979 256/1978, de 18.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
18-01-1979 268B/1978, de 18.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
18-01-1979 268A/1978, de 18.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
18-01-1979 271/1978, de 18.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
15-01-1979 248/1978, de 15.01.1979 RELAÇÕES DIPLOMATICAS FERREIRA VIDIGAL
05-01-1979 11/1978, de 05.01.1979 TRASLADAÇÃO DE CADAVER CUNHA RODRIGUES
04-01-1979 52/1978, de 04.01.1979 FUNCIONARIO PUBLICO LOPES ROCHA
04-01-1979 246/1978, de 04.01.1979 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CUNHA RODRIGUES
04-01-1979 253/1978, de 04.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
04-01-1979 255/1978, de 04.01.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES