Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
03-05-1979 69/1979, de 03.05.1979 POLICIA VETERINARIA MOITINHO DE ALMEIDA
30-04-1979 64/1979, de 30.04.1979 MENOR FERREIRA RAMOS
27-04-1979 52/1979, de 27.04.1979 EXTRADIÇÃO MILLER SIMÕES
19-04-1979 87/1978, de 19.04.1979 PREVIDENCIA MOITINHO DE ALMEIDA
19-04-1979 28/1979, de 19.04.1979 SEGURO AUTOMOVEL MOITINHO DE ALMEIDA
19-04-1979 33/1979, de 19.04.1979 PENA DE DEMISSÃO PADRÃO GONÇALVES
19-04-1979 36/1979, de 19.04.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
19-04-1979 39/1979, de 19.04.1979 PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO E UTILIDADE PUBLICA FERREIRA VIDIGAL
19-04-1979 47/1979, de 19.04.1979 CERTIFICADO DE COMPORTAMENTO MORAL E CIVIL PADRÃO GONÇALVES
19-04-1979 48/1979, de 19.04.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
19-04-1979 50/1979, de 19.04.1979 CONVENÇÃO EUROPEIA CORREIA DE MESQUITA
19-04-1979 55/1979, de 19.04.1979 LEGALIZAÇÃO DE ACTO FERREIRA VIDIGAL
06-04-1979 126/1978, de 06.04.1979 TERRORISMO LOPES ROCHA
29-03-1979 223/1978, de 29.03.1979 CONCURSO PUBLICO VERISSIMO MATA
29-03-1979 23/1979, de 29.03.1979 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CUNHA RODRIGUES
29-03-1979 40/1979, de 29.03.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
29-03-1979 42/1979, de 29.03.1979 ACORDO INTERNACIONAL CORREIA DE MESQUITA
29-03-1979 43/1979, de 29.03.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
29-03-1979 44/1979, de 29.03.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
29-03-1979 45/1979, de 29.03.1979 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA CASTRO LOPO
22-03-1979 148/1977, de 22.03.1979 DIREITO DE ASILO TAVARES DA COSTA
15-03-1979 126/1978, de 15.03.1979 REPRESSÃO LOPES ROCHA
15-03-1979 157/1978, de 15.03.1979 FUNCIONARIO PUBLICO TAVARES DA COSTA
15-03-1979 263/1978, de 15.03.1979 NACIONALIDADE MILLER SIMÕES
15-03-1979 270/1978, de 15.03.1979 SEGREDO DE CORRESPONDENCIA FERREIRA RAMOS