Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
15-06-1979 97/1979, de 15.06.1979 GNR LOPES ROCHA
31-05-1979 54/1979, de 31.05.1979 SANÇÃO ESTATUTARIA CUNHA RODRIGUES
31-05-1979 57/1979, de 31.05.1979 AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE FERREIRA VIDIGAL
31-05-1979 71/1979, de 31.05.1979 INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO PADRÃO GONÇALVES
30-05-1979 241/1978, de 30.05.1979 CADAVER LOPES ROCHA
30-05-1979 37/1979, de 30.05.1979 ARBITRAGEM MILLER SIMÕES
21-05-1979 52/1979, de 21.05.1979 EXTRADIÇÃO MILLER SIMÕES
17-05-1979 8/1979, de 17.05.1979 MINISTERIO PUBLICO TAVARES DA COSTA
17-05-1979 34/1979, de 17.05.1979 SUCESSÃO DE ESTADOS TAVARES DA COSTA
17-05-1979 46/1979, de 17.05.1979 CONSERVATORIA DOS REGISTOS CENTRAIS TAVARES DA COSTA
17-05-1979 56/1979, de 17.05.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
17-05-1979 65/1979, de 17.05.1979 APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
17-05-1979 67/1979, de 17.05.1979 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CUNHA RODRIGUES
17-05-1979 70/1979, de 17.05.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
17-05-1979 75/1979, de 17.05.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
15-05-1979 52/1979, de 15.05.1979 EXTRADIÇÃO DE NACIONAL MILLER SIMÕES
03-05-1979 234/1978, de 03.05.1979 REMUNERAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
03-05-1979 5/1979, de 03.05.1979 SERVIDOR DO ESTADO MILLER SIMÕES
03-05-1979 35/1979, de 03.05.1979 ACIDENTE EM SERVIÇO PADRÃO GONÇALVES
03-05-1979 58/1979, de 03.05.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
03-05-1979 59/1979, de 03.05.1979 ABANDONO DE LUGAR MOITINHO DE ALMEIDA
03-05-1979 60/1979, de 03.05.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
03-05-1979 61/1979, de 03.05.1979 RECENSEAMENTO ELEITORAL CUNHA RODRIGUES
03-05-1979 66/1979, de 03.05.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
03-05-1979 68/1979, de 03.05.1979 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CORREIA DE MESQUITA