Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
15-03-1979 18/1979, de 15.03.1979 CONSELHO JULGADOR PADRÃO GONÇALVES
15-03-1979 31/1979, de 15.03.1979 ESTRANGEIROS FERREIRA VIDIGAL
12-03-1979 27/1979, de 12.03.1979 PEQUENA EMBARCAÇÃO CORREIA DE MESQUITA
01-03-1979 243/1978, de 01.03.1979 GRUTA TAVARES DA COSTA
01-03-1979 252/1978, de 01.03.1979 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES FERREIRA VIDIGAL
01-03-1979 257/1978, de 01.03.1979 COMANDANTE DE NAVIO MOITINHO DE ALMEIDA
01-03-1979 265/1978, de 01.03.1979 ACTO NORMATIVO CUNHA RODRIGUES
01-03-1979 266/1978, de 01.03.1979 FUNÇÃO PUBLICA PADRÃO GONÇALVES
01-03-1979 6/1979, de 01.03.1979 TRIBUNAL DO TRABALHO CORREIA DE MESQUITA
01-03-1979 26/1979, de 01.03.1979 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE FERREIRA RAMOS
01-03-1979 30/1979, de 01.03.1979 CAUÇÃO TAVARES DA COSTA
01-03-1979 32/1979, de 01.03.1979 CENTRO DE TURISMO CORREIA DE MESQUITA
15-02-1979 242/1978, de 15.02.1979 REVOGAÇÃO DA LEI FERREIRA RAMOS
15-02-1979 245/1978, de 15.02.1979 DELEGADO DO TRIBUNAL DE CONTAS CUNHA RODRIGUES
15-02-1979 251/1978, de 15.02.1979 CARGO PUBLICO FERREIRA RAMOS
15-02-1979 258/1978, de 15.02.1979 HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA TAVARES DA COSTA
15-02-1979 267/1978, de 15.02.1979 SOCIEDADE ANONIMA PADRÃO GONÇALVES
15-02-1979 9/1979, de 15.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
15-02-1979 14/1979, de 15.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
15-02-1979 15/1979, de 15.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
15-02-1979 19/1979, de 15.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
15-02-1979 20/1979, de 15.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
15-02-1979 21/1979, de 15.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
15-02-1979 22/1979, de 15.02.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
15-02-1979 269/1978, de 15.02.1979 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES FERREIRA VIDIGAL