Simp English Español

Está aqui

Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
356/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
357/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
359/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
360/1940, de 00.00.0000PENSÃOCANCELA DE ABREU
368/1940, de 00.00.0000MILITAR NA RESERVACANCELA DE ABREU
371/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
372/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
373/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃO COMPULSIVACANCELA DE ABREU
376/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
381/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
382/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
386/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
387/1940, de 00.00.0000FUNÇÃO PUBLICACANCELA DE ABREU
392/1940, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
396/1940, de 00.00.0000FUNÇÃO PUBLICACANCELA DE ABREU
397/1940, de 00.00.0000FUNÇÃO PUBLICACANCELA DE ABREU
527/1942, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
2/1993, de 00.00.0000COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENALFERREIRA RAMOS
20/1995, de 00.00.0000DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADASFERREIRA RAMOS
131/1990, de 00.00.0000PRIVILEGIOS E IMUNIDADESPADRÃO GONÇALVES
93/1975, de 00.00.0000SERVIDOR CIVIL DO ESTADOMILLER SIMÕES
19/1981, de 00.00.0000APOSENTAÇÃOCABRAL BARRETO
115/1984, de 00.00.0000CONVENÇÃO EUROPEIA CABRAL BARRETO
24/1990, de 00.00.0000DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADASCABRAL BARRETO
65/1993, de 00.00.0000CONVENÇÃO INTERNACIONALCABRAL BARRETO

Páginas