Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
348/1940, de 00.00.0000
Data de Assinatura: 
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIÇO MILITAR
DOCUMENTO
PROVA
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 27586 DE 1937/03/18 ART1.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES * CONTENC ADM.
Divulgação
3 + 6 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf