Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
356/1940, de 00.00.0000
Data de Assinatura: 
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 16669 DE 1929/03/27 ART12.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES * CONTENC ADM.
Divulgação
13 + 0 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf