366/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
366/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Interior
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
MEDICO MUNICIPAL
DELEGADO DE SAUDE
PARTIDO MEDICO
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DELEGADO DE SAUDE
PARTIDO MEDICO
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Legislação
CADM36 ART132.
RGU 1901/12/24 ART66 ART75.
D 12477 DE 1926/10/12 ART16 ART25.
D 19211 DE 1931/01/07 ART1.
DL 23826 DE 1934/05/07 ART1 PAR2.
RGU 1901/12/24 ART66 ART75.
D 12477 DE 1926/10/12 ART16 ART25.
D 19211 DE 1931/01/07 ART1.
DL 23826 DE 1934/05/07 ART1 PAR2.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ADM PUBL.