364/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
364/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Comércio e da Indústria
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
FUNÇÃO PUBLICA
CONCURSO
ENGENHEIRO
###
CONCURSO
ENGENHEIRO
###
Legislação
DL 29229 DE 1938/11/07 ART28.
D 1905/11/03.
D 11988 DE 1926/07/29 ART1 E.
DL 27288 DE 1936/11/24 ART6 ART11.
D 1905/11/03.
D 11988 DE 1926/07/29 ART1 E.
DL 27288 DE 1936/11/24 ART6 ART11.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.