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E.g., 2024-07-23

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
519/2000, de 00.00.0000AUDITOR JURÍDICOFERNANDES CADILHA
95/2001, de 00.00.0000CONVENÇÃO INTERNACIONALFERNANDES CADILHA
109/2001, de 00.00.0000DECLARAÇÃOFERNANDES CADILHA
90/1998, de 00.00.0000DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADASFERNANDES CADILHA
50/1998, de 00.00.0000CONVENÇÃO INTERNACIONAL FERNANDES CADILHA
37/1999, de 00.00.0000CONVENÇÃO EUROPEIAFERNANDES CADILHA
58/1999, de 00.00.0000CONVENÇÃO INTERNACIONALFERNANDES CADILHA

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