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Visita de uma delegação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau

11 jul 2023

A Procuradoria-Geral da República recebeu, esta terça-feira, uma delegação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau.

Durante a visita, a delegação assistiu a uma apresentação sobre o combate à corrupção, onde se abordaram temas relativos à intervenção judiciária que permitam potenciar a eficácia dos mecanismos de aplicação do direito penal, designadamente no que concerne às consequências jurídicas do crime traduzidas na aplicação de uma pena ao agente e de aplicação das regras sobre recuperação de ativos e confisco das vantagens.

No final, houve lugar a uma apresentação de cumprimentos à Procuradora-Geral da República.