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Curso “Regulação da Cibersegurança na União Europeia”Organizado pela NOVA School of Law – Executive Education, realiza-se, entre 3 e 24 de novembro, em formato online, o Curso “Regulação da Cibersegurança na União Europeia”Mais informações e…
Revista do Supremo Tribunal de JustiçaDivulga-se a Revista n.º 9 do Supremo Tribunal de Justiça.
10 anos da Rede Nacional IMPELA Rede Nacional IMPEL celebra, este mês, o seu 10.º aniversário, assinalando uma década de colaboração entre entidades públicas com responsabilidades na aplicação da legislação ambiental.O Ministério…
A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiroAs políticas portuguesas do século XIX relativas à abolição do tráfico negreiro caracterizaram-se por um processo lento, gradual e fortemente condicionado por interesses económicos, pressões…
Agenda de Formação UNIFOJ: outubro 2026Divulga-se informação atualizada sobre a oferta formativa da UNIFOJ – Unidade de Formação Jurídica e Judiciária relativa ao mês de outubro. É ainda possível a inscrição em alguns cursos a…
Jornadas de Direito Internacional das CriançasRealizam-se, no próximo dia 19 de outubro de 2026, no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças.Trata-se de uma organização do Tribunal…
XII Curso de Pós-Graduação em Direito da ArbitragemOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito de Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer, entre 26 de setembro de 2026 e 12 de junho de 2027, em formato…
I Curso Intensivo: Quantum Indemnizatório e PrestacionalOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito de Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer, entre 22 de setembro e 15 de outubro de 2026, em formato online, a…