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2022
05-01 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos procuradores-gerais regionais de Coimbra e Évora
2021
29-12 Despacho de homologação dos objetivos processuais para o ano judicial de 2022
02-12 Adoção de medidas especiais aplicáveis na situação de calamidade
11-10 Alteração de medidas no âmbito da situação de alerta motivada pela pandemia da doença COVID-19
23-09 Objetivos Estratégicos 2022-2024
06-09 Grupo de Trabalho Maior Acompanhado – Substituição de Magistrado
12-08 Criação do serviço de apostilas nos serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Guimarães e alteração dos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 16.º do Regulamento do Serviço de Apostilas
12-08 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República no Procurador-Geral Regional do Porto
25-03 Homologação dos Objetivos Processuais para o ano judicial de 2021
24-03 Delegação de poderes para a emissão da apostila na Comarca da Madeira
05-03 Maior Acompanhado
15-02 Sistema de Alerta de Rapto de Menores – Delegação de competências
2020
09-12 Prorrogação das medidas especiais aplicáveis no estado de emergência
24-11 Prorrogação das medidas especiais aplicáveis na situação de calamidade – Obrigatoriedade do uso de mascara nos locais de trabalho
13-11 Prorrogação das medidas especiais aplicáveis na situação de calamidade – Determinação da medição de temperatura corporal
09-11 Funcionamento da Procuradoria-Geral da República
06-10 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República no Procurador-Geral Regional de Lisboa
28-08 Constituição de um grupo de reflexão (“Think Tank”)

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