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Secção Disciplinar

(artigos 33.º/1, 34.º, Estatuto do Ministério Público) 

 

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

 

Vogais:

Dr. Alcides Manuel Rodrigues
(Procurador-Geral Regional de Évora)

Dr. José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita
(Procurador-Geral-Adjunto)

Dr.ª Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
(Procuradora da República)

Dr.ª Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso
(Procuradora da República) - Membro a tempo integral

Dr.ª Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota
(Procuradora da República) - Membro a tempo integral

Dr. Rui Manuel Portugal da Silva Leal
(eleito pela Assembleia da República)

Dr. António Manuel Tavares de Almeida Costa
(eleito pela Assembleia da República)

Dr.ª Vânia Gonçalves Álvares
(Membro em tempo integral)

Dr. Augusto Godinho Arala Chaves
(designado pela Ministra da Justiça)