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Secção Disciplinar

(artigos 33.º/1, 34.º, Estatuto do Ministério Público) 

 

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

 

Vogais:

Dr. José Norberto Ferreira Martins
(Procurador-Geral Regional do Porto)

Dr. Osvaldo José Pereira da Silva Pina
(Procurador-Geral Regional de Évora)

Dr. José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita
(Procurador-Geral-Adjunto)

Dr.ª Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
(Procuradora da República)

Dr.ª Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso
(Procuradora da República) - Membro a tempo integral

Dr.ª Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota
(Procuradora da República) - Membro a tempo integral

Dr.ª Vânia Gonçalves Álvares
(eleita pela Assembleia da República) - Membro a tempo integral

Professor Doutor António Manuel Tavares de Almeida Costa
(eleito pela Assembleia da República)

Dr. Tiago José Farinha Geraldo
(designado pela Ministra da Justiça)