Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
22-04-1982 40/1982, de 22.04.1982 RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PADRÃO GONÇALVES
22-04-1982 48/1982, de 22.04.1982 PSP MILLER SIMÕES
15-04-1982 209/1981, de 15.04.1982 SECRETARIO DE CONTABILIDADE FERREIRA RAMOS
13-04-1982 31/1982, de 13.04.1982 ABORTO LOPES ROCHA
12-04-1982 60/1982, de 12.04.1982 AMNISTIA LOPES ROCHA
01-04-1982 64/1981, de 01.04.1982 ACTO ADMINISTRATIVO MARIO TORRES
01-04-1982 162/1981, de 01.04.1982 UNIDADE AGRICOLA MISTA ANTONIO CAEIRO
01-04-1982 166/1981, de 01.04.1982 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA OLIVEIRA BRANQUINHO
01-04-1982 197/1981, de 01.04.1982 ACTO ADMINISTRATIVO TAVARES DA COSTA
01-04-1982 215/1981, de 01.04.1982 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
01-04-1982 11/1982, de 01.04.1982 PROVEDOR DE JUSTIÇA VITOR DO CARMO
01-04-1982 24/1982, de 01.04.1982 AUTORIDADE ADMINISTRATIVA OLIVEIRA BRANQUINHO
01-04-1982 29/1982, de 01.04.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
01-04-1982 30/1982, de 01.04.1982 FUNCIONARIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
01-04-1982 38/1982, de 01.04.1982 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE MILLER SIMÕES
01-04-1982 41/1982, de 01.04.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS VITOR DO CARMO
01-04-1982 42/1982, de 01.04.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
31-03-1982 23/1982, de 31.03.1982 FUNCIONARIO PUBLICO CABRAL BARRETO
27-03-1982 44/1982, de 27.03.1982 AUTARQUIA LOCAL CABRAL BARRETO
22-03-1982 39/1982, de 22.03.1982 EXPROPRIAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
19-03-1982 28/1982, de 19.03.1982 TERRORISMO LOPES ROCHA
18-03-1982 170/1981, de 18.03.1982 PROCESSO DISCIPLINAR VITOR DO CARMO
18-03-1982 204/1981, de 18.03.1982 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES OLIVEIRA BRANQUINHO
18-03-1982 205/1981, de 18.03.1982 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
18-03-1982 48/1981, de 18.03.1982 ACIDENTE EM SERVIÇO MILLER SIMÕES