Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
28-01-1982 22/1980, de 28.01.1982 PENA DE PRISÃO MILITAR LOPES ROCHA
28-01-1982 35/1981, de 28.01.1982 DESPEDIMENTO POR MOTIVOS POLITICOS GOUVEIA E MELO
28-01-1982 148/1981, de 28.01.1982 INFRACÇÃO RODOVIARIA FERREIRA RAMOS
28-01-1982 176/1981, de 28.01.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
28-01-1982 178/1981, de 28.01.1982 NACIONALIDADE FERREIRA RAMOS
28-01-1982 185/1981, de 28.01.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
28-01-1982 206/1981, de 28.01.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
28-01-1982 210/1981, de 28.01.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS VITOR DO CARMO
28-01-1982 211/1981, de 28.01.1982 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CABRAL BARRETO
28-01-1982 218/1981, de 28.01.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
28-01-1982 5/1982, de 28.01.1982 USO FERREIRA RAMOS
21-01-1982 7/1982, de 21.01.1982 INFRACÇÃO CONTRA A ECONOMIA LOPES ROCHA
14-01-1982 23/1981, de 14.01.1982 ESTRANGEIROS TAVARES DA COSTA
14-01-1982 138/1981, de 14.01.1982 CESSÃO DE TERRENO TAVARES DA COSTA
14-01-1982 154/1981, de 14.01.1982 COOPERATIVISMO CABRAL BARRETO
14-01-1982 157/1981, de 14.01.1982 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
14-01-1982 164/1981, de 14.01.1982 REPROGRAFIA ANTONIO CAEIRO
14-01-1982 198/1981, de 14.01.1982 FUNCIONARIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
13-01-1982 191/1981, de 13.01.1982 FUNCIONARIO PUBLICO CABRAL BARRETO
18-12-1981 165/1981, de 18.12.1981 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIODICA VITOR DO CARMO
17-12-1981 161/1980, de 17.12.1981 REVERSÃO DO VENCIMENTO DE EXERCICIO MILLER SIMÕES
17-12-1981 7/1976, de 17.12.1981 SALVADOS NO MAR LOPES ROCHA
17-12-1981 134/1981, de 17.12.1981 ESTADO PADRÃO GONÇALVES
17-12-1981 203/1981, de 17.12.1981 CHEQUE SEM PROVISÃO MILLER SIMÕES
17-12-1981 207/1981, de 17.12.1981 AUTARQUIA LOCAL ANSELMO RODRIGUES