166/1981, de 01.04.1982
Número do Parecer
166/1981, de 01.04.1982
Data do Parecer
01-04-1982
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Maioria
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
OLIVEIRA BRANQUINHO
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões
A Associação Evangelica de Cultura e uma associação religiosa.
Legislação
L 4/71 DE 1971/08/21 BIX N3 BXI N1 N2 BXII N1 N2 BXIV N1.
CADM40 ART449 ART453 ART454.
CADM40 ART449 ART453 ART454.
Referências Complementares
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.