Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
17-12-1981 214/1981, de 17.12.1981 ESTABELECIMENTO COMERCIAL ANTONIO CAEIRO
03-12-1981 83/1981, de 03.12.1981 AGENTE DA AUTORIDADE ANSELMO RODRIGUES
03-12-1981 145/1981, de 03.12.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
03-12-1981 150/1981, de 03.12.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
03-12-1981 156/1981, de 03.12.1981 GREVE PADRÃO GONÇALVES
03-12-1981 171/1981, de 03.12.1981 INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA FERREIRA RAMOS
03-12-1981 186/1981, de 03.12.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
03-12-1981 188/1981, de 03.12.1981 ASSOCIAÇÃO SINDICAL GOUVEIA E MELO
03-12-1981 192/1981, de 03.12.1981 CONVENÇÃO FERREIRA RAMOS
03-12-1981 196/1981, de 03.12.1981 TERRITORIO DE MACAU FERREIRA RAMOS
26-11-1981 119/1981, de 26.11.1981 PASSAPORTE OLIVEIRA BRANQUINHO
25-11-1981 128/1981, de 25.11.1981 ECOLOGIA CABRAL BARRETO
25-11-1981 195/1981, de 25.11.1981 JOGO CLANDESTINO MILLER SIMÕES
25-11-1981 187/1981, de 25.11.1981 CONCESSÃO ADMINISTRATIVA MILLER SIMÕES
19-11-1981 110/1981, de 19.11.1981 MILITAR FERREIRA RAMOS
19-11-1981 127/1981, de 19.11.1981 EMPRESA PUBLICA VITOR DO CARMO
19-11-1981 135/1981, de 19.11.1981 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CABRAL BARRETO
19-11-1981 172/1981, de 19.11.1981 ACTO ADMINISTRATIVO PADRÃO GONÇALVES
19-11-1981 177/1981, de 19.11.1981 PATRIMONIO ARQUEOLOGICO ANTONIO CAEIRO
19-11-1981 181/1981, de 19.11.1981 APOSENTAÇÃO MILLER SIMÕES
19-11-1981 183/1981, de 19.11.1981 ACTO ADMINISTRATIVO CABRAL BARRETO
18-11-1981 89/1981, de 18.11.1981 PODER LEGISLATIVO ANTONIO CAEIRO
17-11-1981 100/1981, de 17.11.1981 DIREITO DE GUERRA FERREIRA RAMOS
11-11-1981 77/1981, de 11.11.1981 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AMIGOS E DEFENSORES DA CRIANÇA FERREIRA RAMOS
05-11-1981 70/1981, de 05.11.1981 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE TAVARES DA COSTA