178/1981, de 28.01.1982
Número do Parecer
178/1981, de 28.01.1982
Data de Assinatura
28-01-1982
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
FERREIRA RAMOS
Descritores
NACIONALIDADE
OBRIGAÇÕES MILITARES
MILITAR
PLURINACIONALIDADE
OBRIGAÇÕES MILITARES
MILITAR
PLURINACIONALIDADE
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS.*****
CONV SOBRE A REDUÇÃO DOS CASOS DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES E SOBRE AS OBRIGAÇÕES MILITARES EM CASO DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES CE ESTRASBURGO 1963/05/06
PROT MODIFICANDO A CONVENÇÃO SOBRE A REDUÇÃO DOS CASOS DE PLURINACIONALIDADE E SOBRE AS OBRIGAÇÕES MILITARES EM CASO DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES CE ESTRASBURGO 1977/11/24
* CONT REF/COMP*****
* CONT REDINT
PROT AD CONV SOBRE A REDUÇÃO DOS CASOS DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES E SOBRE AS OBRIGAÇÕES MILITARES EM CASO DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES CE ESTRASBURGO 1977/11/24
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CONV SOBRE A REDUÇÃO DOS CASOS DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES E SOBRE AS OBRIGAÇÕES MILITARES EM CASO DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES CE ESTRASBURGO 1963/05/06
PROT MODIFICANDO A CONVENÇÃO SOBRE A REDUÇÃO DOS CASOS DE PLURINACIONALIDADE E SOBRE AS OBRIGAÇÕES MILITARES EM CASO DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES CE ESTRASBURGO 1977/11/24
* CONT REF/COMP*****
* CONT REDINT
PROT AD CONV SOBRE A REDUÇÃO DOS CASOS DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES E SOBRE AS OBRIGAÇÕES MILITARES EM CASO DE PLURALIDADE DE NACIONALIDADES CE ESTRASBURGO 1977/11/24
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