211/1981, de 28.01.1982
Número do Parecer
211/1981, de 28.01.1982
Data do Parecer
28-01-1982
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
CABRAL BARRETO
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões
O "Desafio Jovem (Teen Challenge) Portugal" e uma associação religiosa.
Legislação
CCIV66 ART158 N1.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15.
Referências Complementares
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.