154/1981, de 14.01.1982
Número do Parecer
154/1981, de 14.01.1982
Data do Parecer
14-01-1982
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
CABRAL BARRETO
Descritores
COOPERATIVISMO
RECOLHA DE LEITE
COOPERATIVA AGRICOLA
FEDERAÇÃO DOS GREMIOS DA LAVOURA
GREMIO DA LAVOURA
RECOLHA DE LEITE
COOPERATIVA AGRICOLA
FEDERAÇÃO DOS GREMIOS DA LAVOURA
GREMIO DA LAVOURA
Conclusões
1 - As "zonas de recolha organizada" do leite constituidas nos termos do Decreto-Lei n 39178, de 20 de Abril de 1953, foram mantidas pelo Decreto-Lei n 47710, de 18 de Maio de 1967, e pela legislação posterior;
2 - Nas "zonas de recolha organizada" a recolha do leite pertence hoje em dia as instituições cooperativas do respectivo sector;
3 - O concelho de Arouca e uma "zona de recolha organizada".
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2 - Nas "zonas de recolha organizada" a recolha do leite pertence hoje em dia as instituições cooperativas do respectivo sector;
3 - O concelho de Arouca e uma "zona de recolha organizada".
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Legislação
DL 39178 DE 1053/04/20 ART1 PARUNICO ART3 PARUNICO ART9 PARUNICO ART14 PARUNICO ART17.
DL 47710 DE 1967/05/18 ART1 ART3 ART4 ART6 ART34 ART35.
DL 138/79 DE 1979/05/18 ART4.
PORT 20656 DE 1964/07/06.
PORT 470/75 DE 1975/08/01.
PORT 110-A/77 DE 1977/03/04.
PORT 431/77 DE 1977/07/16.
PORT 192-B/78 DE 1978/04/07.
PORT 165/79 DE 1979/04/11.
PORT 336/80 DE 1980/06/19.
DL 47710 DE 1967/05/18 ART1 ART3 ART4 ART6 ART34 ART35.
DL 138/79 DE 1979/05/18 ART4.
PORT 20656 DE 1964/07/06.
PORT 470/75 DE 1975/08/01.
PORT 110-A/77 DE 1977/03/04.
PORT 431/77 DE 1977/07/16.
PORT 192-B/78 DE 1978/04/07.
PORT 165/79 DE 1979/04/11.
PORT 336/80 DE 1980/06/19.
Referências Complementares
DIR COOP / DIR ECON.