Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-07-1985 60/1985, de 25.07.1985 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE LIXOS DE LISBOA GARCIA MARQUES
04-07-1985 166/1983, de 04.07.1985 FUNÇÃO LEGISLATIVA LOURENÇO MARTINS
04-07-1985 111/1984, de 04.07.1985 SERVIDOR DO ESTADO FERREIRA RAMOS
04-07-1985 13/1985, de 04.07.1985 DIARIO DA REPUBLICA OLIVEIRA BRANQUINHO
04-07-1985 55/1985, de 04.07.1985 RISCO AGRAVADO GARCIA MARQUES
04-07-1985 64/1985, de 04.07.1985 UNIVERSIDADE CABRAL BARRETO
04-07-1985 50/1985, de 04.07.1985 CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO GARCIA MARQUES
01-07-1985 64/1984, de 01.07.1985 BUSCA MARITIMA TAVARES DA COSTA
20-06-1985 26/1985, de 20.06.1985 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
20-06-1985 28/1985, de 20.06.1985 SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE PADRÃO GONÇALVES
20-06-1985 38/1985, de 20.06.1985 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES LOURENÇO MARTINS
18-06-1985 154/1983, de 18.06.1985 COBRANÇA DE ALIMENTOS TAVARES DA COSTA
05-06-1985 51/1985, de 05.06.1985 AGENTE DA PSP FERREIRA RAMOS
05-06-1985 52/1985, de 05.06.1985 PROSPECÇÃO DE PETROLEO CABRAL BARRETO
05-06-1985 53/1985, de 05.06.1985 CONFLITO COLECTIVO DE TRABALHO FERREIRA RAMOS
30-05-1985 31/1984, de 30.05.1985 JOGO DE FORTUNA E AZAR TAVARES DA COSTA
30-05-1985 103/1984, de 30.05.1985 EMPRESA PUBLICA FERREIRA RAMOS
30-05-1985 19/1985, de 30.05.1985 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
30-05-1985 35/1985, de 30.05.1985 FUNDO DE DESEMPREGO PADRÃO GONÇALVES
30-05-1985 5/1985, de 30.05.1985 DISPONIBILIDADE LOURENÇO MARTINS
27-05-1985 126/1984, de 27.05.1985 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CABRAL BARRETO
16-05-1985 85/1984, de 16.05.1985 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
16-05-1985 8/1985, de 16.05.1985 PODER LOCAL TAVARES DA COSTA
16-05-1985 27/1985, de 16.05.1985 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES LOURENÇO MARTINS
16-05-1985 47/1985, de 16.05.1985 RISCO AGRAVADO TAVARES DA COSTA