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21-05-20

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.

20-05-20

Reunião de 12 de maio de 2020 (Plenário)  

Sumário:  

19-05-20

Divulga-se o despacho  da Procuradora-Geral da República, de 18 de Maio de 2020, que designa nova data para a eleição de vogais...

19-05-20

O Conselho Superior do Ministério Público, após consulta pública, aprovou o Regulamento dos Quadros complementares de magistrados do Ministério Público,...

Notícias PGR
15-05-20

Divulgam-se os despachos da Procuradora-Geral da República, de 15 de maio de 2020:

15-05-20

Divulga-se a lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro de 2019, aprovada pelo Plenário do...

14-05-20

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 12 de maio de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o...

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