Recomendação n.º 2/2026 do Procurador-Geral da República – Acesso à Base de Dados de Registo Civil – SIRIC

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Divulga-se a Recomendação n.º 2/2026, de 22 de janeiro, do Procurador-Geral da República, tendo por objeto o acesso à Base de Dados de Registo Civil – SIRIC.

Junta-se:

  • O protocolo celebrado entre o Instituto dos Registos e do Notariado, IP (IRN), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ); e
     
  • O Manual de ajuda à pesquisa no SIRIC através do T-MENU.