Reunião de trabalho sobre o regime jurídico do Maior Acompanhado

Realizou-se, no dia 16 de janeiro, na Procuradoria-Geral da República, uma reunião dinamizada pelo grupo de trabalho constituído no âmbito da Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades, por despacho do Procurador-Geral da República.

A sessão de trabalho foi dirigida aos magistrados do Ministério Público que exercem funções na circunscrição territorial da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, na área do Maior Acompanhado.

A sessão de abertura contou com a presença do Vice-Procurador-Geral da República e foi lida foi lida mensagem da Procuradora-Geral Regional de Lisboa.

Participaram 40 magistrados do Ministério Público e auditores de justiça, bem como uma coordenadora de comarca.

À semelhança das primeiras reuniões sobre a temática, realizadas nos dia 21 de novembro e 15 de dezembro de 2025, no Porto em Coimbra, foram discutidas questões práticas de aplicação do regime jurídico do Maior Acompanhado, relativas, designadamente, ao formulário de pedido de intervenção do MP, à necessidade de acompanhamento e medidas de acompanhamento, à competência territorial, à audição, à ausência de profissionais que possam ser designados como acompanhantes e à revisão.

Está também já programada uma reunião similar na Procuradoria-Geral Regional de Évora.

O grupo de trabalho é coordenado pela Procuradoria-Geral da República e tem como atribuições, entre outras, proceder à revisão do manual de boas práticas do regime do maior acompanhado e avaliar e preparar eventual representação de necessidades de alterações legislativas nesta matéria.