Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
11-05-1989 1/1989, de 11.05.1989 LIBERDADE DE EXPRESSÃO GARCIA MARQUES
29-03-1989 18/1989, de 29.03.1989 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
29-03-1989 22/1989, de 29.03.1989 GREVE HENRIQUES GASPAR
09-03-1989 22/1988, de 09.03.1989 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
09-03-1989 12/1989, de 09.03.1989 JURI PADRÃO GONÇALVES
09-03-1989 19/1989, de 09.03.1989 CONCURSO GARCIA MARQUES
23-02-1989 23/1988, de 23.02.1989 LICENÇA GRACIOSA FERREIRA RAMOS
10-11-1988 26/1988, de 10.11.1988 ORDEM DOS ADVOGADOS HENRIQUES GASPAR
27-10-1988 27/1988, de 27.10.1988 PODER LOCAL GARCIA MARQUES
07-10-1988 56/1988, de 07.10.1988 VENCIMENTO PRINCIPAL OLIVEIRA BRANQUINHO
30-09-1988 70/1988, de 30.09.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES HENRIQUES GASPAR
18-08-1988 32/1988, de 18.08.1988 OBRAS PÚBLICAS OLIVEIRA BRANQUINHO
12-07-1988 24/1988, de 12.07.1988 REGIÃO DE TURISMO LUCAS COELHO
07-07-1988 72/1988, de 07.07.1988 MILITAR GARCIA MARQUES
09-06-1988 9/1988, de 09.06.1988 FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES GARCIA MARQUES
06-05-1988 35/1988, de 06.05.1988 RADIOTELEVISÃO GARCIA MARQUES
15-04-1988 15/1988, de 15.04.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES GARCIA MARQUES
15-04-1988 20/1988, de 15.04.1988 DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PADRÃO GONÇALVES
15-04-1988 24/1987, de 15.04.1988 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL TAVARES DA COSTA
24-03-1988 4/1988, de 24.03.1988 ASSEMBLEIA DE VOTO PADRÃO GONÇALVES
09-06-1987 40/1987, de 09.06.1987 ADJUDICAÇÃO HENRIQUES GASPAR
22-01-1987 134/1984, de 22.01.1987 SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTERIO DAS FINANÇAS TAVARES DA COSTA
08-01-1987 59/1986, de 08.01.1987 ADSE LOURENÇO MARTINS
18-12-1986 14/1986, de 18.12.1986 ACIDENTE IN ITINERE OLIVEIRA BRANQUINHO
10-10-1985 102/1985, de 10.10.1985 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA FERREIRA RAMOS