Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
06-06-1980 54/1980, de 06.06.1980 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA FERREIRA RAMOS
04-06-1980 223/1979, de 04.06.1980 ESTERILIZAÇÃO TAVARES DA COSTA
04-06-1980 219/1979, de 04.06.1980 CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO PARA HABITAÇÃO Maria Joana Raposo Marques Vidal
04-06-1980 9/1980, de 04.06.1980 AMNISTIA FERREIRA RAMOS
04-06-1980 27/1980, de 04.06.1980 FUNCIONARIO PUBLICO CABRAL BARRETO
04-06-1980 32/1980, de 04.06.1980 APOSENTAÇÃO TAVARES DA COSTA
04-06-1980 35/1980, de 04.06.1980 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CABRAL BARRETO
04-06-1980 48/1980, de 04.06.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
04-06-1980 63/1980, de 04.06.1980 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CUNHA RODRIGUES
04-06-1980 73/1980, de 04.06.1980 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO TAVARES DA COSTA
04-06-1980 85/1980, de 04.06.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
03-06-1980 19/1980, de 03.06.1980 MERCENARIO LOPES ROCHA
22-05-1980 220/1979, de 22.05.1980 MILITAR CUNHA RODRIGUES
22-05-1980 23/1980, de 22.05.1980 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES CUNHA RODRIGUES
22-05-1980 31/1980, de 22.05.1980 APOSENTAÇÃO Maria Joana Raposo Marques Vidal
22-05-1980 56/1980, de 22.05.1980 DOENÇA PROFISSIONAL MILLER SIMÕES
22-05-1980 60/1980, de 22.05.1980 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
22-05-1980 68/1980, de 22.05.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
14-05-1980 85/1961, de 14.05.1980 TESTAMENTO PADRÃO GONÇALVES
14-05-1980 64/1979, de 14.05.1980 MENOR FERREIRA RAMOS
08-05-1980 84/1979, de 08.05.1980 TERRITORIO DE MACAU FERREIRA RAMOS
08-05-1980 193/1979, de 08.05.1980 ORDEM DOS MEDICOS CUNHA RODRIGUES
08-05-1980 1/1980, de 08.05.1980 CRIME DE IMPRENSA Maria Joana Raposo Marques Vidal
08-05-1980 57/1980, de 08.05.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
08-05-1980 61/1980, de 08.05.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES