Passar para o conteúdo principal

Pesquisar

English
Español

Main navigation

Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
MP no país
O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
  - Comissão de fiscalização de dados do SIRP
Cidadão
Legislação Documentação
- Legislação
- Bases de Dados
- Biblioteca da PGR
- Arquivo Histórico
- Documentação

pt
en
es

Início
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Boletim Informativo

Boletim CSMP

Ano

Reuniões

2026

N.º 2/2026
Reunião de 21 de janeiro de 2026 (Plenário)
N.º 1/2026
Reunião de 07 de janeiro de 2026 (Plenário)

2025

N.º 21/2025
Reunião de 17 de dezembro de 2025 (Plenário)
N.º 20/2025
Reunião de 19 de novembro de 2025 (Plenário)
N.º 19/2025
Reunião de 12 de novembro de 2025 (Plenário)
N.º 18/2025
Reunião de 22 de outubro de 2025 (Plenário)
N.º 17/2025
Reunião de 08 de outubro de 2025 (Plenário)
N.º 16/2025
Reunião de 24 de setembro de 2025 (Plenário)
N.º 15/2025
Reunião de 15 de dezembro de 2025 (Secção Permanente)
N.º 15/2025
Reunião de 10 de setembro de 2025 (Plenário)
N.º 14/2025
Reunião de 21 de novembro de 2025 (Secção Permanente)
N.º 14/2025
Reunião de 09 de julho de 2025 (Plenário)
N.º 13/2025
Reunião de 29 de outubro de 2025 (Secção Permanente)
N.º 13/2025
Reunião de 18 de junho de 2025 (Plenário)
N.º 12/2025
Reunião de 14 de outubro de 2025 (Secção Permanente)
N.º 12/2025
Reunião de 04 de junho de 2025 (Plenário)
N.º 11/2025
Reunião de 29 de setembro de 2025 (Secção Permanente)
N.º 11/2025
Reunião de 21 de maio de 2025 (Plenário)
N.º 10/2025
Reunião de 16 de setembro de 2025 (Secção Permanente)
N.º 10/2025
Reunião de 07 de maio de 2025 (Plenário)

Paginação

Página atual 1
Página 2
Página 3
Página 4
Página 5
Página 6
Página 7
Página 8
Página 9
…
Próxima página
Última página

Próxima Sessão

04.02.2026 Plenário Classificativa

10.02.2026 Permanente

Conselho Superior do Ministério Público

Boletim Informativo
Colocação de Magistrados
Composição
Decisões disciplinares
Delegação de poderes
Deliberações
Eleições 2025
Anteriores eleições
Inspeção do Ministério Público
- Lista de inspetores
- Planos de inspeções
  - 2026 (versão final)
  - 2026
  - 2024/2025
  - 2023/2024
  - 2022/2023
  - 2021/2022
  - 2019
  - 2018
  - 2017/2018
  - 2016/2017
  - 2015/2016
  - 2014
Listas de antiguidade
Pareceres
Quadro de Magistrados
Relatório anual

Links relevantes

Imprensa

Gabinete
Comunicados
Notas de Agenda
Entrevistas

Legislação

Institucional
Pesquisar
Diário da República Eletrónico

Informação

Gabinete da Família, da Criança e Contra a Violência Doméstica
Cibercrime
Eurojust
Direitos Humanos
Vítimas de Crime

Mais sobre nós

Quem somos
O que fazemos
Onde estamos

Contactos

Ver todos os contactos

Procuradoria-Geral da República

Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal

Telefone: 213 921 900
Fax: 213 975 255

Email: correiopgr@pgr.pt

Ver todos os contactos

SIMP

Área Reservada Política de Privacidade Mapa do Site

© Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali