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Decisões disciplinares

Decisões Disciplinares

Ano

Decisões disciplinares

2024

05-06-2024
Multa
Violação dos deveres de zelo e prossecução do interesse público
10-04-2024
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de correção e de urbanidade
10-01-2024
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de correção e de prossecução do interesse público

2023

19-04-2023
Multa
Violação do dever de obediência
18-01-2023
Multa
Violação do dever de zelo

2022

14-12-2022
Multa
Violação do dever de zelo
07-09-2022
Multa
Violação do dever de zelo
07-09-2022
Multa
Violação dos deveres de zelo e de obediência
08-03-2022
Aposentação compulsiva
Inaptidão para o exercício de funções
23-02-2022
Multa
Violação do dever de zelo

2021

10-11-2021
Multa
Violação dos deveres de zelo e prossecução do interesse público
10-11-2021
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de zelo e prossecução do interesse público
07-07-2021
Multa
Violação dos deveres de prossecução do interesse público e de zelo
07-07-2021
Multa
Violação do dever de zelo
23-06-2021
Multa
Violação do dever de zelo
27-01-2021
Multa
Violação do dever de zelo

2020

08-09-2020
Multa
Violação dos deveres de lealdade e de prossecução do interesse público
21-04-2020
Inatividade
Impugnação judicial
Violação dos deveres de lealdade e de assiduidade
28-01-2020
Multa
Violação dos deveres de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de zelo e de correção
14-01-2020
Aposentação compulsiva
Impugnação judicial
Violação do dever de assiduidade e abandono do lugar

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