Instrumentos de gestão
- apresenta a missão, a visão e os valores da instituição e consagra os principais objetivos, as prioridades estratégicas e as metas a atingir, enunciando as grandes linhas de orientação que servem de base à elaboração do plano de atividades e do orçamento.
Plano de prevenção de riscos de gestão
- deve identificar situações potenciadoras de risco de gestão e elencar medidas preventivas que possibilitem a eliminação do risco ou minimizem a probabilidade da sua ocorrência, incluindo a definição e adoção de uma metodologia para monitorização de tais medidas, com identificação dos responsáveis pelas correspondentes ações.
- deve discriminar os objetivos a atingir, os programas a realizar e os recursos a utilizar pelos serviços (artigo 1.º, n.º 2, Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro)
- deve discriminar os objetivos atingidos, o grau de realização dos programas e os recursos utilizados pelos serviços (artigo 1.º, n.º 3, Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro)
- fornece um conjunto de informações essenciais sobre a situação social da instituição, pondo em evidência pontos fortes e pontos fracos da gestão social dos recursos humanos, o grau de eficiência dos investimentos sociais e os programas de ação que visem a realização pessoal dos trabalhadores, a sua identificação com a instituição e a melhoria da sua própria vida (Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro)
- a avaliação de desempenho de cada serviço (SIADAP 1) assenta num quadro de avaliação e responsabilização (QUAR), sujeito a avaliação permanente e atualizado a partir dos sistemas de informação do serviço (artigo 10.º, Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro)
- compromissos que constituem obrigação de efetuar pagamentos em mais do que um ano económico ou em anos económicos distintos do ano em que o compromisso é assumido
- as contas a pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes
- artigo 15.º da LCPA (Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro: Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas)